Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Documento errado gera indenização

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Estado terá que fornecer medicamentos

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Portadora de diabetes recebe tratamento

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida reconhecida na própria sentença. Negativação do nome do autor perante o SERASA.

Obrigação de fazer.

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa